Georreferenciamento Obrigatório: A Nova Realidade nas Transações Imobiliárias Rurais
O georreferenciamento, termo antes pouco conhecido, tornou-se protagonista na vida dos proprietários rurais devido às recentes mudanças nas regras do Incra. Agora, o processo tornou-se obrigatório para transações imobiliárias de propriedades com 25 hectares ou mais, uma alteração significativa em relação à antiga norma que abrangia propriedades com 100 hectares ou mais. Sob a nova regulamentação, a advogada Viviane Castillho destaca a necessidade de registrar o georreferenciamento na matrícula do imóvel, incluindo mapas e memorial do trabalho realizado.
Desafios na Implementação: A Carência de Profissionais Credenciados
Apesar da obrigatoriedade do georreferenciamento, a implementação da prática enfrenta desafios significativos, especialmente pela escassez de profissionais credenciados. Com apenas 19,4 mil profissionais habilitados em um país que abriga cerca de 6,4 milhões de propriedades rurais, a carência é evidente. Essa escassez é mais notável nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do Brasil. A dificuldade em encontrar técnicos credenciados, destacada por especialistas, ressalta a importância de abordar a formação e credenciamento de profissionais para facilitar a adoção generalizada do georreferenciamento.
Uma Pesquisa Reveladora: A Disponibilidade de Profissionais na Prática
A pesquisa conduzida pelo agrônomo Fábio Júnior Burin ilustra a realidade da disponibilidade de profissionais credenciados em uma microrregião do noroeste do Rio Grande do Sul. Com 77 municípios pesquisados, cerca da metade não possui profissionais habilitados. Essa escassez é evidenciada pelos números, com apenas 34 dos 77 municípios contando com profissionais credenciados.
A pesquisa destaca áreas com maior e menor porcentagem de georreferenciamento, evidenciando desafios regionais específicos. O estudo completo pode ser explorado aqui, proporcionando insights valiosos sobre a atual situação do georreferenciamento na prática.
No contexto da Medy Topografia e Engenharia, compreendemos a relevância do georreferenciamento na regularização fundiária e nas transações imobiliárias rurais. Estamos comprometidos em fornecer serviços especializados, garantindo precisão, conformidade e segurança jurídica para nossos clientes. Convidamos você a explorar mais sobre nossos serviços e a importância do georreferenciamento em nosso blog.
Fonte da notícia: https://globorural.globo.com/especiais/fazenda-sustentavel/noticia/2023/11/georreferenciamento-imoveis-rurais.ghtml
